Negativa de cobertura sob alegação de doença ou lesão preexistente

Não prevalece a negativa de cobertura às doenças e às lesões preexistentes se,à época da contratação de plano de saúde, não se exigiu prévio exame médico admissional.

Não se justifica a recusa à cobertura de tratamento necessária à sobrevida do segurado, ao argumento de se tratar de doença pré-existente, quando a administradora do plano de saúde não se precaveu mediante realização de exames de admissão no plano.

É comum pacientes que pretendem realizar cirurgia bariátrica terem a negativa do plano de saúde sob argumento de que se trata de doença preexistente.

Por mais que no ato da assinatura do contrato, o paciente tenha declarado seu real peso, é evidente que o plano de saúde sabia da obesidade mórbida do paciente, assim os respectivos riscos certamente foram levados em consideração e aceitos ao admiti-lo como segurado, não se podendo alegar posteriormente doença preexistente.

Vejam, mesmo ciente do quadro de obesidade mórbida do segurado, concordou em firmar o contrato. Por essa razão, a prevalecer a boa-fé contratual, não há como admitir a recusa da do plano de saúde em oferecer cobertura para um sinistro derivado especificamente da obesidade mórbida do segurado, sob pena de estar negando vigência àquilo que as partes tinham em mente quando celebraram o contrato.

Por fim, o judiciário entende que antes de concluir o contrato de seguro de saúde, pode a seguradora exigir do segurado a realização de exames médicos para constatação de sua efetiva disposição física e psíquica, mas, não o fazendo e ocorrendo sinistro, não se eximirá do dever de atender o paciente.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *